Rafael Andrade
Tubarão
Os tubaronenses poderão contar com a presença da sua Guarda Municipal a partir de dezembro, caso o cronograma siga como o esperado. A partir desta semana, a cúpula nacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Brasília, deverá receber o pedido oficial de intenção de um curso voltado aos 34 guardas que estão sem atuar nas ruas da Cidade Azul há cerca de 50 dias, desde que foram proibidos de utilizar arma de fogo devido à falta de renovação contratual da prefeitura com a Polícia Federal.
Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Santa Catarina (Sindguardas-SC), Ronaldo da Rosa Damázio, o primeiro e necessário passo foi dado na última quinta-feira, quando houve um contato pessoal de representantes dos guardas e o próprio secretário de Segurança e Patrimônio, Flávio Martins, com a equipe da Coordenadoria de Ensino da Academia Nacional da PRF, em Florianópolis. Ficou acertado de encaminhar à diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento Souza, um ofício solicitando o curso. “O mesmo documento já havia sido enviado ao superintendente da PRF no Estado, Fabrício Colombo. Assim que Maria Alice autorizar o Centro de Ensino, em Florianópolis, a ministrar o curso – esperamos que muito em breve -, iniciam-se as tratativas de convênio. Depois, o prefeito Olavio Falchetti precisa assinar e autorizar, então a PRF contata a Advocacia-Geral da União (AGU), que dará o aval final liberando o procedimento. Daí a PRF recebe novamente a ordem e podemos, enfim, iniciar”, detalha Damázio.
Caso tudo transcorra neste novo cronograma, o curso está para iniciar na segunda quinzena de outubro. Por que somente neste período? A resposta das autoridades é que muitos policiais rodoviários federais que atuam no Estado Barriga-Verde estão no Rio de Janeiro para as Paralímpiadas, que iniciam no próximo dia 7, e os que ficaram já estão ministrando um curso para guardas municipais de Florianópolis.
Assim que iniciar, são necessárias 102 horas/aula. Cada guarda tubaronense utilizará uma pistola PT59 calibre 380, dois carregadores com 19 projéteis cada e colete. As munições da Guarda Municipal de Tubarão (GMT) estão vencidas. Este material será utilizado no curso. Após, a prefeitura tem a obrigação de comprar novos estojos de balas. “O mínimo para que possamos retornar ao trabalho nas ruas e armados é que cada profissional tenha 38 projéteis”, informa Damázio. A comerciante Elenita Rifel, que tem um salão de beleza no bairro Oficinas, observa que a GMT fora das ruas traz muitos prejuízos. “O que mais sinto falta é dos guardas na frente das escolas, as rondas que sempre faziam pelo bairro e a sensação de segurança que traziam quando ficavam na praça em dia de missa”, lembra Elenita.
Onde estão os guardas?
Desde o último dia 13 de julho, as armas, munições e coletes estão guardados no Batalhão da Polícia Militar da Cidade Azul. As viaturas seguem paradas no pátio da prefeitura. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Santa Catarina (Sindguardas-SC), Ronaldo da Rosa Damázio, os guardas atuam sem uniforme por uma questão de segurança, conforme definição em reunião com o prefeito Olavio Falchetti.
Setores como Departamento de Multas, Arena Multiuso, museu, postos de saúde e a Casa da Cidadania abrigam os profissionais momentaneamente. O setor de comunicação da Polícia Federal de Florianópolis diz que não há uma fiscalização sobre a validade de munições e coletes, apesar de receber denúncias. Conforme o gerente do Clube 38, especialista em armamento, de São José, Gerson Bueno, a recomendação do fabricante para o tipo de munição adotada pela GMT é de seis meses se a embalagem com dez balas estiver aberta.
“Pelo contato com o ar, há possibilidade de oxidação. Além disso, o tiro não tem a mesma eficácia porque se perde um pouco o poder da pólvora”, analisa. Ainda segundo Bueno, as armas são “máquinas” que podem durar mais de uma geração, desde que receba manutenção constante. Ou seja, a validade vale para munição e coletes, e não para os revólveres, que podem até enferrujar.
Funções da Guarda Municipal
Criada pela Lei Complementar Nº 10, de 02/12/05, a Guarda Municipal de Tubarão (GMT) é uma corporação amparada pela Constituição Federal de 1988. Tem por finalidade a proteção de bens, serviços e instalações do poder público municipal. A GMT também possui a incumbência de proteger o meio ambiente e de prestar apoio aos órgãos que com ela compõem o complexo de Segurança Pública, como as polícias Federal, Civil e Militar, entre outras. Suas responsabilidades foram acrescidas com o advento da municipalização do trânsito. Após ser oficializada como agente da autoridade de trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a GMT passou a fiscalizar e operar o trânsito nas vias públicas da cidade, orientando ciclistas, motoristas e pedestres, autuando os infratores, na esfera de sua competência.
